RHC 220741 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias diante de indícios concretos de intenso envolvimento do paciente em organização criminosa de grande porte (participação em desvios de carga, interceptações telefônicas indicando transporte de drogas e conhecimento das atividades ilícitas), o que evidencia risco de reiteração delitiva e a necessidade de manutenção da custódia para garantia da ordem pública e desarticulação do grupo; igualmente, não houve prova suficiente de que o paciente seria o único responsável pelos filhos menores que justificasse prisão domiciliar, e a alegada ausência de contemporaneidade foi afastada pela natureza...

Parties
Paciente: JOÃO LUIZ FÉLIX; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Em Habeas Corpus) Negado Provimento
Outcome
negado provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Periculum Libertatis Medidas Cautelares Habeas Corpus

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Parties

JOÃO LUIZ FÉLIX

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Em Habeas Corpus) Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada contra o paciente
  2. 2 suficiência da fundamentação quanto ao periculum libertatis
  3. 3 contemporaneidade da prisão preventiva em face da natureza permanente da organização criminosa

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias diante de indícios concretos de intenso envolvimento do paciente em organização criminosa de grande porte (participação em desvios de carga, interceptações telefônicas indicando transporte de drogas e conhecimento das atividades ilícitas), o que evidencia risco de reiteração delitiva e a necessidade de manutenção da custódia para garantia da ordem pública e desarticulação do grupo; igualmente, não houve prova suficiente de que o paciente seria o único responsável pelos filhos menores que justificasse prisão domiciliar, e a alegada ausência de contemporaneidade foi afastada pela natureza...

Court Disposition

negado provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.