HC 1023864 - DECISAO

HC 1023864 - DECISAO

Parties
Paciente: ANDERSON GRACIEL DA SILVA MEDEIROS; Corréu: Wesley Misael Moreira; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (pedido De Liminar)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Isonomia, Medidas Cautelares, Supressão De Instância, Excesso De Prazo
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Isonomia Medidas Cautelares Supressão De Instância Excesso De Prazo

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Parties

ANDERSON GRACIEL DA SILVA MEDEIROS

Paciente

Wesley Misael Moreira

Corréu

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (pedido De Liminar)

Legal Issues

  1. 1 legitimidade da manutenção da prisão preventiva do paciente
  2. 2 alegação de violação do princípio da isonomia por tratamento diverso entre corréus
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares