RHC 220763 - DECISAO

RHC 220763 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque estava fundamentada em elementos concretos dos autos que apontam risco de reiteração delitiva em razão da contumácia do paciente (outros processos por tráfico, prisão em flagrante recente e concessão anterior de liberdade provisória com compromissos), e porque a instrução criminal foi encerrada, o que afasta a alegação de excesso de prazo nos termos da Súmula 52 do STJ; assim, não cabia a substituição da prisão por medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente: YURI PALAMAR FERREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tráfico De Drogas, Contumácia Delitiva, Fundamentação Da Decisão Cautelar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Tráfico De Drogas Contumácia Delitiva +1 more

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Parties

YURI PALAMAR FERREIRA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta para segregação cautelar
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque estava fundamentada em elementos concretos dos autos que apontam risco de reiteração delitiva em razão da contumácia do paciente (outros processos por tráfico, prisão em flagrante recente e concessão anterior de liberdade provisória com compromissos), e porque a instrução criminal foi encerrada, o que afasta a alegação de excesso de prazo nos termos da Súmula 52 do STJ; assim, não cabia a substituição da prisão por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Publique-se