HC 1017413 - DECISAO

HC 1017413 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque, na via sumária do writ, não cabe dilação probatória para reexaminar negativa de autoria; as decisões de primeiro grau e do Tribunal de origem demonstraram, com base em elementos concretos (quantidade e variedade de drogas apreendidas, objetos relacionados ao tráfico, indícios de liderança em organização criminosa e uso de adolescentes), a presença dos requisitos do art. 312 do CPP, a insuficiência de medidas alternativas e a excepcionalidade que afasta a aplicação automática da prisão domiciliar para mãe de criança menor, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: NATALIA DE SOUZA MARTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Denegado (decisão De Mérito Pelo Stj)
Outcome
Denego o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Negativa De Autoria
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Negativa De Autoria

Case Brief

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Parties

NATALIA DE SOUZA MARTINS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Denegado (decisão De Mérito Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento do habeas corpus para reexame de questões que demandam dilação probatória
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 Substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar para mãe de criança menor de 12 anos

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque, na via sumária do writ, não cabe dilação probatória para reexaminar negativa de autoria; as decisões de primeiro grau e do Tribunal de origem demonstraram, com base em elementos concretos (quantidade e variedade de drogas apreendidas, objetos relacionados ao tráfico, indícios de liderança em organização criminosa e uso de adolescentes), a presença dos requisitos do art. 312 do CPP, a insuficiência de medidas alternativas e a excepcionalidade que afasta a aplicação automática da prisão domiciliar para mãe de criança menor, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

Denego o habeas corpus

Orders

  • Denego o habeas corpus
  • Publique-se