RHC 215594 - DECISAO

RHC 215594 - DECISAO

O recurso foi denegado porque, após a condenação pelo Tribunal do Júri em 31/7/2025 a 20 anos, 1 mês e 15 dias de reclusão em regime inicial fechado e a denegação do direito de recorrer em liberdade, tornou-se sem objeto a alegação de excesso de prazo; ademais, a manutenção da prisão preventiva mostrou-se fundamentada na gravidade concreta do crime, no modus operandi, na periculosidade do condenado e na insuficiência das medidas do art. 319 do CPP, conforme jurisprudência e o entendimento do STF sobre a imediata execução das decisões do júri.

Parties
Recorrente: VITOR HUGO GONÇALVES DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Execução Provisória Da Pena, Excesso De Prazo, Contemporaneidade Da Custódia, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Tribunal Do Júri
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Execução Provisória Da Pena Excesso De Prazo Contemporaneidade Da Custódia Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Tribunal Do Júri

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Parties

VITOR HUGO GONÇALVES DA SILVA

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal por ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 alegação de excesso de prazo na custódia provisória
  3. 3 contemporaneidade entre fatos e medida extrema (prisão preventiva)

Ratio Decidendi

O recurso foi denegado porque, após a condenação pelo Tribunal do Júri em 31/7/2025 a 20 anos, 1 mês e 15 dias de reclusão em regime inicial fechado e a denegação do direito de recorrer em liberdade, tornou-se sem objeto a alegação de excesso de prazo; ademais, a manutenção da prisão preventiva mostrou-se fundamentada na gravidade concreta do crime, no modus operandi, na periculosidade do condenado e na insuficiência das medidas do art. 319 do CPP, conforme jurisprudência e o entendimento do STF sobre a imediata execução das decisões do júri.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.