RHC 219232 - DECISAO

RHC 219232 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela Corte a quo e mantida pelo STJ porque estão presentes prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria (prisão em flagrante, apreensão de 97 tijolos de maconha, cerca de 99,6 kg, e confissão informal), além de indícios de vinculação à facção 'Os Manos', circunstâncias que configuram risco à ordem pública e insuficiência, ao menos naquele momento, de medidas cautelares alternativas; não foi demonstrada a imprescindibilidade da custodiada para os cuidados dos menores que justificasse prisão domiciliar, de modo que não se configurou flagrante ilegalidade apta a reformar a decisão.

Parties
Recorrente/paciente: SUZAN JULIETE FROIS DA SILVA; Órgão a Quo/recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Interveniente (opinação Nos Autos): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus; ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Prisão Domiciliar (art. 318 a Do Cpp), Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Organização Criminosa
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Prisão Domiciliar (art. 318 a Do Cpp) Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Organização Criminosa

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Parties

SUZAN JULIETE FROIS DA SILVA

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão a Quo/recorrido

Ministério Público Federal

Interveniente (opinação Nos Autos)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva da paciente está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP (prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria e periculum libertatis)
  2. 2 Se houve demonstração concreta do periculum libertatis e se as medidas cautelares diversas da prisão seriam suficientes
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar em razão de a custodiada ser mãe de crianças menores de 12 anos (art. 318-A do CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela Corte a quo e mantida pelo STJ porque estão presentes prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria (prisão em flagrante, apreensão de 97 tijolos de maconha, cerca de 99,6 kg, e confissão informal), além de indícios de vinculação à facção 'Os Manos', circunstâncias que configuram risco à ordem pública e insuficiência, ao menos naquele momento, de medidas cautelares alternativas; não foi demonstrada a imprescindibilidade da custodiada para os cuidados dos menores que justificasse prisão domiciliar, de modo que não se configurou flagrante ilegalidade apta a reformar a decisão.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus; ordem denegada.

Orders

  • Denegar a ordem (manutenção da prisão preventiva)
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus