RHC 220660 - DECISAO

RHC 220660 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela Corte estadual em razão da gravidade concreta dos fatos e da robusta base probatória: vasta plantação de Cannabis sativa, apreensão de insumos idênticos aos encontrados no plantio, organização e profissionalização da empreitada criminosa e qualificação dos envolvidos, elementos que configuram fumus boni delictus e periculum libertatis nos termos do art. 312 do CPP; por isso o STJ negou provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: ADAILTON FIRMINO GREGORIO DINIZ; Recorrente: ALAN OLIVEIRA CAMPOS; Recorrente: JOSÉ MACILON ALVES MELQUIADES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça Recurso Denegado
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Prisão Domiciliar

Case Brief

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Parties

ADAILTON FIRMINO GREGORIO DINIZ

Recorrente

ALAN OLIVEIRA CAMPOS

Recorrente

JOSÉ MACILON ALVES MELQUIADES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça Recurso Denegado

Legal Issues

  1. 1 necessidade de prisão preventiva para garantia da ordem pública (periculum libertatis)
  2. 2 existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (fumus boni delictus)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela Corte estadual em razão da gravidade concreta dos fatos e da robusta base probatória: vasta plantação de Cannabis sativa, apreensão de insumos idênticos aos encontrados no plantio, organização e profissionalização da empreitada criminosa e qualificação dos envolvidos, elementos que configuram fumus boni delictus e periculum libertatis nos termos do art. 312 do CPP; por isso o STJ negou provimento ao recurso.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.