HC 1019954 - DECISAO

HC 1019954 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não se demonstrou ilegalidade flagrante ou abuso de poder na decisão que converteu o flagrante em prisão preventiva; o Tribunal de origem fundamentou a custódia com prova da materialidade, indícios de autoria e necessidade para garantia da ordem pública, devido à apreensão de aproximadamente 9.809,07 gramas de maconha, organização do acondicionamento para distribuição, confissão em sede policial e antecedentes criminais que indicam periculosidade e risco de reiteração, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Parties
Paciente: DIEGO LEONARDO ROSA GARCIA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ (não Conheço Do Habeas Corpus, Art. 34, Xx, Do Ristj)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Periculosidade E Reiteração Delitiva, Motivação Contemporânea
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prova Da Materialidade Indícios De Autoria +2 more

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Parties

DIEGO LEONARDO ROSA GARCIA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ (não Conheço Do Habeas Corpus, Art. 34, Xx, Do Ristj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e necessidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 valoração da quantidade e acondicionamento da droga como indício de periculosidade

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não se demonstrou ilegalidade flagrante ou abuso de poder na decisão que converteu o flagrante em prisão preventiva; o Tribunal de origem fundamentou a custódia com prova da materialidade, indícios de autoria e necessidade para garantia da ordem pública, devido à apreensão de aproximadamente 9.809,07 gramas de maconha, organização do acondicionamento para distribuição, confissão em sede policial e antecedentes criminais que indicam periculosidade e risco de reiteração, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conhecimento do habeas corpus (art. 34, XX, do RISTJ)
  • Intimem-se