RHC 220788 - DECISAO

RHC 220788 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva é necessária para garantia da ordem pública diante do risco concreto de reiteração delitiva, evidenciado pela materialidade e indícios de autoria, pela apreensão do veículo, pela tentativa de evasão, e pelo histórico de condenação transitada em julgado e mandado de prisão em aberto, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Recorrente: WESLEY SOUZA DA SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Roraima
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Receptação (art. 180 Cp), Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Receptação (art. 180 Cp) Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reincidência

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Parties

WESLEY SOUZA DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso

Legal Issues

  1. 1 cabimento da prisão preventiva para garantia da ordem pública diante de risco concreto de reiteração delitiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP
  3. 3 alegação de desproporcionalidade da prisão preventiva em razão da provável pena futura

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva é necessária para garantia da ordem pública diante do risco concreto de reiteração delitiva, evidenciado pela materialidade e indícios de autoria, pela apreensão do veículo, pela tentativa de evasão, e pelo histórico de condenação transitada em julgado e mandado de prisão em aberto, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.