HC 1016818 - DECISAO

HC 1016818 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade: (i) não há excesso de prazo manifestamente desarrazoado, tendo o processo demonstrado regular tramitação e designação próxima de audiência de instrução; (ii) houve reanálise da prisão preventiva pelo juízo de origem, afastando interesse processual superveniente sobre tal ponto; (iii) diversas teses trazidas são matérias não examinadas na origem ou reiteração de pedidos já decididos por esta Corte, cuja apreciação direta implicaria supressão de instância; por tais razões não se identificou fundamento para concessão da ordem.

Parties
Paciente: LEONARDO DA CRUZ SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Reanálise Periódica Da Custódia (art. 316, Parágrafo Único Do Cpp), Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp), Supressão De Instância, Reiteração De Pedido Já Decidido
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Reanálise Periódica Da Custódia (art. 316, Parágrafo Único Do Cpp) Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp) Supressão De Instância +1 more

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Parties

LEONARDO DA CRUZ SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 existência de flagrante ilegalidade apta a autorizar habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 ausência de reanálise periódica da prisão preventiva nos termos do art. 316, p. u. do CPP

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade: (i) não há excesso de prazo manifestamente desarrazoado, tendo o processo demonstrado regular tramitação e designação próxima de audiência de instrução; (ii) houve reanálise da prisão preventiva pelo juízo de origem, afastando interesse processual superveniente sobre tal ponto; (iii) diversas teses trazidas são matérias não examinadas na origem ou reiteração de pedidos já decididos por esta Corte, cuja apreciação direta implicaria supressão de instância; por tais razões não se identificou fundamento para concessão da ordem.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.