HC 1023475 - DECISAO

HC 1023475 - DECISAO

Não se verificou flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva, pois a decisão de origem e o Tribunal fundamentaram adequadamente a custódia na garantia da ordem pública ante a gravidade concreta do delito (apreensão de 3.350 kg de cocaína), indícios de vínculo com organização criminosa e confissão do paciente sobre viagem anterior; as medidas cautelares diversas foram reputadas insuficientes, razão pela qual o habeas corpus não foi conhecido e a liminar indeferida, conforme art. 312 do CPP e jurisprudência desta Corte.

Parties
Paciente: LUAN FELARIO BAIARD DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal Regional Federal da 4.ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar Indeferida; Habeas Corpus Não Conhecido
Outcome
habeas corpus não conhecido; liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico Internacional De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Da Decisão, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico Internacional De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação Da Decisão Supressão De Instância

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Parties

LUAN FELARIO BAIARD DA SILVA

Paciente

Tribunal Regional Federal da 4.ª Região

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar Indeferida; Habeas Corpus Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 verificação de flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva
  2. 2 adequação da fundamentação da decisão que converteu flagrante em preventiva
  3. 3 possibilidade de supressão de instância pelo Tribunal de origem

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva, pois a decisão de origem e o Tribunal fundamentaram adequadamente a custódia na garantia da ordem pública ante a gravidade concreta do delito (apreensão de 3.350 kg de cocaína), indícios de vínculo com organização criminosa e confissão do paciente sobre viagem anterior; as medidas cautelares diversas foram reputadas insuficientes, razão pela qual o habeas corpus não foi conhecido e a liminar indeferida, conforme art. 312 do CPP e jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido; liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.