HC 1013081 - DECISAO

HC 1013081 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por ausência de competência para reexaminar, em cognição sumária, matéria que revela adequada fundamentação da prisão preventiva e da impossibilidade de substituição por prisão domiciliar: há indícios de autoria e materialidade, apreensão de mais de 1,4 kg de maconha e condenação anterior confirmada em 2ª instância por tráfico, o que indica risco de reiteração delitiva e justifica a manutenção da custódia; não restou demonstrado o desamparo do menor, havendo avós aptos aos cuidados, e as alegações sobre flagrante forjado e negativa de autoria dizem respeito ao mérito, que não cabe revolver no writ.

Parties
Paciente: VICTORIA GOMES FEITOSA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (stj)
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Tráfico De Drogas, Corrupção Ativa, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Reiteração Delitiva
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Tráfico De Drogas Corrupção Ativa Habeas Corpus Medidas Cautelares +1 more

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Parties

VICTORIA GOMES FEITOSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (stj)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar
  3. 3 Aplicação dos arts. 318 e 318-A do CPP

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por ausência de competência para reexaminar, em cognição sumária, matéria que revela adequada fundamentação da prisão preventiva e da impossibilidade de substituição por prisão domiciliar: há indícios de autoria e materialidade, apreensão de mais de 1,4 kg de maconha e condenação anterior confirmada em 2ª instância por tráfico, o que indica risco de reiteração delitiva e justifica a manutenção da custódia; não restou demonstrado o desamparo do menor, havendo avós aptos aos cuidados, e as alegações sobre flagrante forjado e negativa de autoria dizem respeito ao mérito, que não cabe revolver no writ.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Orders

  • Não conhecimento do habeas corpus (art. 34, XX, do RISTJ).
  • Publique-se.