HC 1016078 - DECISAO

HC 1016078 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar suficientemente fundamentada na gravidade concreta da conduta e na periculosidade do agente, materializadas em ação coordenada de furto qualificado com uso fraudulento de cartão e indícios de vínculo do veículo do paciente a outras ocorrências, o que autoriza a medida para garantia da ordem pública; questões não deliberadas pelo Tribunal de origem (contemporaneidade e homogeneidade) não foram conhecidas pelo STJ, e circunstâncias pessoais favoráveis não foram suficientes para revogar a prisão.

Parties
Paciente: GELSON SILVA DUTRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS; Interveniente (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Constrangimento Ilegal, Contemporaneidade Dos Fatos, Princípio Da Homogeneidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reincidência/contumácia Delitiva, Periculosidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Constrangimento Ilegal Contemporaneidade Dos Fatos Princípio Da Homogeneidade +3 more

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Parties

GELSON SILVA DUTRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos fatos
  3. 3 princípio da homogeneidade

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar suficientemente fundamentada na gravidade concreta da conduta e na periculosidade do agente, materializadas em ação coordenada de furto qualificado com uso fraudulento de cartão e indícios de vínculo do veículo do paciente a outras ocorrências, o que autoriza a medida para garantia da ordem pública; questões não deliberadas pelo Tribunal de origem (contemporaneidade e homogeneidade) não foram conhecidas pelo STJ, e circunstâncias pessoais favoráveis não foram suficientes para revogar a prisão.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.