RHC 218603 - DECISAO

RHC 218603 - DECISAO

Como a prisão preventiva foi revogada e houve sentença que julgou parcialmente procedente a denúncia, verificou-se a perda superveniente do objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: NIELSON DOS SANTOS NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Revogação Da Prisão Preventiva, Condenação Penal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Revogação Da Prisão Preventiva Condenação Penal

Case Brief

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Parties

NIELSON DOS SANTOS NASCIMENTO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto do habeas corpus
  2. 2 revogação da prisão preventiva após sentença

Ratio Decidendi

Como a prisão preventiva foi revogada e houve sentença que julgou parcialmente procedente a denúncia, verificou-se a perda superveniente do objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado o recurso em habeas corpus

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Fica prejudicado, igualmente, o exame do agravo regimental interposto às fls. 343-355.