HC 1023832 - DECISAO

HC 1023832 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — especialmente a apreensão de mais de 54 quilos de maconha e o risco de reiteração delitiva em razão de recente reincidência — circunstâncias que, segundo a jurisprudência do STJ, são aptas a justificar a manutenção da segregação cautelar e a excluir a aplicação de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: SAMUEL LOCHARLHES SANTANA MARINHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

SAMUEL LOCHARLHES SANTANA MARINHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da quantidade de droga apreendida para justificar prisão preventiva
  3. 3 relevância da reincidência para manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — especialmente a apreensão de mais de 54 quilos de maconha e o risco de reiteração delitiva em razão de recente reincidência — circunstâncias que, segundo a jurisprudência do STJ, são aptas a justificar a manutenção da segregação cautelar e a excluir a aplicação de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.