RHC 220030 - DECISAO

RHC 220030 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada em elementos concretos que evidenciam periculosidade, risco à ordem pública, integração em organização criminosa e condição de foragido, justificando a custódia cautelar; a alegação de ausência de contemporaneidade não foi apreciada pelo tribunal de origem, impedindo o exame nesta Corte, razão pela qual se nega provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Parties
Recorrente: MATHEUS FELIX DE CARVALHO NEPOMUCENO; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade Da Prisão, Organização Criminosa, Tráfico De Entorpecentes
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contemporaneidade Da Prisão Organização Criminosa Tráfico De Entorpecentes

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Parties

MATHEUS FELIX DE CARVALHO NEPOMUCENO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 falta de fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 ausência de contemporaneidade da medida constritiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada em elementos concretos que evidenciam periculosidade, risco à ordem pública, integração em organização criminosa e condição de foragido, justificando a custódia cautelar; a alegação de ausência de contemporaneidade não foi apreciada pelo tribunal de origem, impedindo o exame nesta Corte, razão pela qual se nega provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.