HC 1012005 - DECISAO

HC 1012005 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois a prisão preventiva do paciente foi revogada e foi expedido alvará de soltura em 16/7/2025, sendo aplicável o art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: LUCIVALDO CONCEIÇÃO MARTINS; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (decisão De Prejudicialidade Pelo Stj)
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas, Violência Doméstica
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Da Família (violência Doméstica) Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Alternativas Violência Doméstica

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Parties

LUCIVALDO CONCEIÇÃO MARTINS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (decisão De Prejudicialidade Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva diante de alegações de primariedade, residência fixa e ocupação lícita
  2. 2 Caracterização da gravidade concreta versus gravidade abstrata como fundamento da prisão preventiva
  3. 3 Suficiência ou insuficiência das medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois a prisão preventiva do paciente foi revogada e foi expedido alvará de soltura em 16/7/2025, sendo aplicável o art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus
  • Publique-se