HC 1015071 - DECISAO

HC 1015071 - DECISAO

Denega-se a ordem porque o Tribunal constatou que estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP, havendo indícios idôneos de autoria e de associação para o tráfico com atuação em rede social, risco à ordem pública e contemporaneidade da atividade ilícita; o cumprimento temporário de medidas diversas da prisão não afasta a necessidade da custódia quando a fundamentação demonstra possibilidade de reiteração e periculosidade, em consonância com a jurisprudência do STJ e do STF.

Parties
Paciente: JOHANN GABRIEL SZIMANSKI; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (hc) / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contemporaneidade

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Parties

JOHANN GABRIEL SZIMANSKI

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus (hc) / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 adequação das medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 fundamentação da prisão com base na garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque o Tribunal constatou que estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP, havendo indícios idôneos de autoria e de associação para o tráfico com atuação em rede social, risco à ordem pública e contemporaneidade da atividade ilícita; o cumprimento temporário de medidas diversas da prisão não afasta a necessidade da custódia quando a fundamentação demonstra possibilidade de reiteração e periculosidade, em consonância com a jurisprudência do STJ e do STF.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.