RHC 218126 - DECISAO

O pedido de reconsideração foi julgado improcedente porque não foram apresentados elementos novos capazes de demonstrar flagrante ilegalidade na decisão anterior; as condições pessoais favoráveis não bastam para revogar prisões preventivas diante de elementos que justificam a segregação cautelar; e a alegação sobre ausência de autoria e materialidade constitui inovação recursal, inadmissível.

Parties: Requerente: JOSE PEREIRA MARTINS; Requerente: JOSE PEREIRA MARTINS FILHO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 08 August 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido De Reconsideração
Outcome: julgo improcedente o pedido de reconsideração
Legal Topics: Prisão Preventiva, Indícios De Autoria E Materialidade, Inovação Recursal, Reconsideração, Flagrante Ilegalidade

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Indícios De Autoria E Materialidade Inovação Recursal Reconsideração Flagrante Ilegalidade

Case Brief

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Parties

JOSE PEREIRA MARTINS

Requerente

JOSE PEREIRA MARTINS FILHO

Requerente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido De Reconsideração

Legal Issues

1 revogação da prisão preventiva
2 ausência de indícios de autoria e materialidade
3 admissibilidade de inovação recursal

Ratio Decidendi

Court Disposition

julgo improcedente o pedido de reconsideração

Orders

Julgo improcedente o pedido de reconsideração.