HC 1017574 - DECISAO

HC 1017574 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, em face da expedição de alvará de soltura em favor do paciente Thaygor em 14/7/2025, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte.

Parties
Paciente: THAYGOR ALVES DA CONCEICAO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicação Por Perda Superveniente Do Objeto Após Expedição De Alvará De Soltura
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006, Art. 312 Do CPP, Perda Superveniente Do Objeto, Constrangimento Ilegal, Transação Penal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006 Art. 312 Do CPP Perda Superveniente Do Objeto Constrangimento Ilegal +1 more

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Parties

THAYGOR ALVES DA CONCEICAO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicação Por Perda Superveniente Do Objeto Após Expedição De Alvará De Soltura

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da custódia preventiva
  3. 3 aplicação dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, em face da expedição de alvará de soltura em favor do paciente Thaygor em 14/7/2025, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • julgo prejudicado o presente habeas corpus
  • Publique-se. Intimem-se.