RHC 220841 - DECISAO

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Negou-se provimento porque, diante do quadro fático delineado pelas instâncias antecedentes, verificou-se fundada suspeita para a abordagem (fuga ao avistar a viatura) e demonstrada materialidade e indícios de autoria pela apreensão de grande quantidade e diversidade de drogas e instrumentos de traficância, o que justificou a prisão preventiva para garantia da ordem pública; além disso, o reexame do conjunto fático-probatório é vedado em habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: MICHEL ANTONIO DOS SANTOS; Órgão Julgador Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (decisão)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Busca Pessoal, Tráfico De Drogas, Fundada Suspeita, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Busca Pessoal Tráfico De Drogas Fundada Suspeita Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

MICHEL ANTONIO DOS SANTOS

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (decisão)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal
  2. 2 presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva
  3. 3 nulidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita

Ratio Decidendi

Negou-se provimento porque, diante do quadro fático delineado pelas instâncias antecedentes, verificou-se fundada suspeita para a abordagem (fuga ao avistar a viatura) e demonstrada materialidade e indícios de autoria pela apreensão de grande quantidade e diversidade de drogas e instrumentos de traficância, o que justificou a prisão preventiva para garantia da ordem pública; além disso, o reexame do conjunto fático-probatório é vedado em habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.