HC 1023878 - DECISAO

HC 1023878 - DECISAO

A prisão preventiva foi devidamente fundada nos termos do art. 312 do CPP: havia pedido do Ministério Público, hipótese legal de cabimento (art. 313 CPP), provas da materialidade e indícios de autoria, e fundamentação do periculum libertatis pela gravidade concreta das extorsões, vínculo com organização criminosa, antecedentes/processos anteriores e risco de reiteração e de perturbação da instrução, de modo que medidas cautelares alternativas se mostraram insuficientes; portanto o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: JOÃO ANTÔNIO YARDIN COLVERO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Extorsão, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Ordem Pública, Garantia Da Instrução, Princípio Da Homogeneidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Extorsão Organização Criminosa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Ordem Pública Garantia Da Instrução +1 more

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Parties

JOÃO ANTÔNIO YARDIN COLVERO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação do decreto de prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 gravidade concreta e risco de reiteração criminal

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi devidamente fundada nos termos do art. 312 do CPP: havia pedido do Ministério Público, hipótese legal de cabimento (art. 313 CPP), provas da materialidade e indícios de autoria, e fundamentação do periculum libertatis pela gravidade concreta das extorsões, vínculo com organização criminosa, antecedentes/processos anteriores e risco de reiteração e de perturbação da instrução, de modo que medidas cautelares alternativas se mostraram insuficientes; portanto o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.