HC 1017966 - DECISAO

HC 1017966 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias identificaram indícios contemporâneos e individualizados de que o paciente atuava como operador financeiro de organização criminosa, movimentou vultosa quantia (mais de R$ 67 milhões), participou de esquema contínuo e sofisticado de ocultação de recursos, e há risco à garantia da ordem pública e necessidade de interromper as atividades ilícitas, além de que a fundamentação per relationem foi complementada por motivação judicial própria e as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes.

Parties
Paciente: RONILSO SOUSA RODRIGUES; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Lavagem De Dinheiro, Organização Criminosa, Fundamentação Per Relationem, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Lavagem De Dinheiro Organização Criminosa Fundamentação Per Relationem Habeas Corpus

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

RONILSO SOUSA RODRIGUES

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do decreto preventivo
  3. 3 uso da técnica de fundamentação per relationem

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias identificaram indícios contemporâneos e individualizados de que o paciente atuava como operador financeiro de organização criminosa, movimentou vultosa quantia (mais de R$ 67 milhões), participou de esquema contínuo e sofisticado de ocultação de recursos, e há risco à garantia da ordem pública e necessidade de interromper as atividades ilícitas, além de que a fundamentação per relationem foi complementada por motivação judicial própria e as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.