HC 996271 - DECISAO

HC 996271 - DECISAO

Havendo nos autos elementos concretos e recentes (mensagens, análises bancárias e societárias) que indicam a participação continuada de THAREK MOURAD MOURAD em organização criminosa sofisticada e a possibilidade de continuidade das atividades delitivas, estão preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva; a contemporaneidade pode ser relativizada em crimes de natureza permanente/habitual, de modo que a decisão do Tribunal a quo foi mantida e a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: THAREK MOURAD MOURAD; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Lavagem De Dinheiro, Tráfico De Drogas, Contemporaneidade
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Lavagem De Dinheiro Tráfico De Drogas Contemporaneidade

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Parties

THAREK MOURAD MOURAD

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 contemporaneidade dos fatos para justificar prisão preventiva
  2. 2 necessidade e proporcionalidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Havendo nos autos elementos concretos e recentes (mensagens, análises bancárias e societárias) que indicam a participação continuada de THAREK MOURAD MOURAD em organização criminosa sofisticada e a possibilidade de continuidade das atividades delitivas, estão preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva; a contemporaneidade pode ser relativizada em crimes de natureza permanente/habitual, de modo que a decisão do Tribunal a quo foi mantida e a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.