HC 1023710 - DECISAO

HC 1023710 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos dos autos que evidenciam necessidade de custódia provisória: suposta vinculação a facção criminosa e atuação na venda de drogas (inclusive por telentrega), bem como fundado receio de reiteração criminosa considerando que o paciente estava em cumprimento de pena quando, em tese, praticou o delito; ademais, a matéria relativa a eventual excesso de prazo não foi apreciada pelo Tribunal de origem, impedindo intervenção desta Corte, e não se vislumbra possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas diante dos elementos constantes dos autos.

Parties
Paciente/impetrante: ALEXANDRE PEREIRA KRAMER; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência, Contemporaneidade, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência Contemporaneidade Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ALEXANDRE PEREIRA KRAMER

Paciente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos motivos da prisão
  3. 3 existência dos requisitos para prisão preventiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos dos autos que evidenciam necessidade de custódia provisória: suposta vinculação a facção criminosa e atuação na venda de drogas (inclusive por telentrega), bem como fundado receio de reiteração criminosa considerando que o paciente estava em cumprimento de pena quando, em tese, praticou o delito; ademais, a matéria relativa a eventual excesso de prazo não foi apreciada pelo Tribunal de origem, impedindo intervenção desta Corte, e não se vislumbra possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas diante dos elementos constantes dos autos.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denegar o habeas corpus.
  • Publique-se.