HC 1022913 - DECISAO

HC 1022913 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por não se verificar flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta na garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva diante da reincidência e condenação anterior da paciente, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: THAISA MILENA VETRI BERNARDES; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reincidência, Medidas Cautelares, Flagrante Ilegalidade, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Direitos Da Criança E Do Adolescente Prisão Preventiva Habeas Corpus Reincidência Medidas Cautelares Flagrante Ilegalidade +1 more

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Parties

THAISA MILENA VETRI BERNARDES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 análise de desproporcionalidade da custódia cautelar em relação à provável futura pena

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por não se verificar flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta na garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva diante da reincidência e condenação anterior da paciente, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.