RHC 216050 - DECISAO

RHC 216050 - DECISAO

Houve demonstração de fumus comissi delicti e periculum libertatis por meio de indícios de integração do recorrente em organização criminosa, provas de comunicações e atos correlatos, antecedentes criminais e risco de reiteração; tais elementos constituem fundamentação idônea e contemporânea para manutenção da prisão preventiva, sendo insuficientes medidas cautelares diversas, razão pela qual o recurso foi negado.

Parties
Recorrente/paciente: DIOGO DE ALMEIDA SOARES; Respondente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento Ao Recurso)
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Reincidência E Antecedentes Criminais
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Medidas Cautelares Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Reincidência E Antecedentes Criminais

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 18 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

DIOGO DE ALMEIDA SOARES

Recorrente/paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva (fumus comissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta e contemporânea da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Houve demonstração de fumus comissi delicti e periculum libertatis por meio de indícios de integração do recorrente em organização criminosa, provas de comunicações e atos correlatos, antecedentes criminais e risco de reiteração; tais elementos constituem fundamentação idônea e contemporânea para manutenção da prisão preventiva, sendo insuficientes medidas cautelares diversas, razão pela qual o recurso foi negado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se e intimem-se.