RHC 220773 - DECISAO

RHC 220773 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos que indicam risco de reiteração delitiva (reincidência específica em tráfico de drogas, investigação em outros inquéritos e insucesso de medidas cautelares anteriores), o que justifica a custódia cautelar para garantia da ordem pública, conforme jurisprudência desta Corte.

Parties
Paciente: BRUNO MUNHOZ DE CAMPOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Da Decisão Judicial
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reincidência Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

BRUNO MUNHOZ DE CAMPOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta para segregação cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos que indicam risco de reiteração delitiva (reincidência específica em tráfico de drogas, investigação em outros inquéritos e insucesso de medidas cautelares anteriores), o que justifica a custódia cautelar para garantia da ordem pública, conforme jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.