HC 1017713 - DECISAO

HC 1017713 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta do crime (modus operandi, dezenas de disparos), em antecedentes e em inquéritos e ações penais em curso que indicam risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente/recorrente: FLAVIO GOULARTE SOARES; Oponente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Coação Ilegal, Medidas Cautelares Diversas, Reincidência E Reiteração Delitiva, Fundamentação Da Decisão
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Coação Ilegal Medidas Cautelares Diversas Reincidência E Reiteração Delitiva Fundamentação Da Decisão

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Parties

FLAVIO GOULARTE SOARES

Paciente/recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Oponente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 adequação da fundamentação concreta para a custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas ao cárcere

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta do crime (modus operandi, dezenas de disparos), em antecedentes e em inquéritos e ações penais em curso que indicam risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se e intimem-se.