HC 1024019 - DECISAO

HC 1024019 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por insuficiência de instrução dos autos: o impetrante não acostou documentos essenciais (notadamente a cópia do inteiro teor da decisão que decretou a prisão preventiva), de modo que não se demonstrou, à primeira vista, o fumus boni iuris exigido para concessão da ordem, nos termos do RISTJ e da jurisprudência desta Corte.

Parties
Paciente: KLEBER ANANIAS MARQUES MENDES; Órgão Prolator (tribunal De Origem): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Quantidade De Droga, Flagrante, Ônus Da Instrução, Prova Pré Constituída, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Organização Criminosa
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Quantidade De Droga Flagrante Ônus Da Instrução Prova Pré Constituída +2 more

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Parties

KLEBER ANANIAS MARQUES MENDES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator (tribunal De Origem)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 reivindicação de revogação da prisão preventiva por suposta quantidade ínfima de droga
  2. 2 alegação de ausência de indícios de integração em organização criminosa
  3. 3 insuficiência de documentos nos autos para conhecimento do habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por insuficiência de instrução dos autos: o impetrante não acostou documentos essenciais (notadamente a cópia do inteiro teor da decisão que decretou a prisão preventiva), de modo que não se demonstrou, à primeira vista, o fumus boni iuris exigido para concessão da ordem, nos termos do RISTJ e da jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.