HC 1011651 - DECISAO

HC 1011651 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos que demonstravam necessidade de custódia para garantia da ordem pública diante do risco de reiteração delitiva (existência de condenação em primeira instância sem trânsito em julgado pelo mesmo tipo penal), a questão da contemporaneidade foi analisada à luz da jurisprudência que exige a manutenção dos motivos ensejadores da prisão, e o alegado excesso de prazo não pôde ser conhecido por esta Corte em razão de não ter sido debatido no acórdão impugnado (supressão de instância).

Parties
Paciente: CHARLES DO PRADO MESQUITA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Contemporaneidade Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico

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Parties

CHARLES DO PRADO MESQUITA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para o início da instrução criminal
  2. 2 ausência de contemporaneidade como causa para revogação da prisão preventiva
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva com base em provas inquisitoriais

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos que demonstravam necessidade de custódia para garantia da ordem pública diante do risco de reiteração delitiva (existência de condenação em primeira instância sem trânsito em julgado pelo mesmo tipo penal), a questão da contemporaneidade foi analisada à luz da jurisprudência que exige a manutenção dos motivos ensejadores da prisão, e o alegado excesso de prazo não pôde ser conhecido por esta Corte em razão de não ter sido debatido no acórdão impugnado (supressão de instância).

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.