HC 1019283 - DECISAO

HC 1019283 - DECISAO

As prisões preventivas foram mantidas porque estão fundamentadas na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta dos delitos atribuídos, da estruturação da organização criminosa dedicada ao furto de grãos, do desempenho de funções específicas pelos acusados (motoristas de caminhões) e do relevante prejuízo apurado, além de jurisprudência desta Corte que admite prisão para interromper atividades de grupo organizado; não se vislumbrou possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: CRISTIANO SILVA DOS SANTOS; Paciente: MARCOS ADRIANO PASCHOAL PAULINO; Paciente: JORCINEY NASCIMENTO SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Furto Qualificado, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Furto Qualificado Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

CRISTIANO SILVA DOS SANTOS

Paciente

MARCOS ADRIANO PASCHOAL PAULINO

Paciente

JORCINEY NASCIMENTO SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 manutenção da custódia cautelar por garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

As prisões preventivas foram mantidas porque estão fundamentadas na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta dos delitos atribuídos, da estruturação da organização criminosa dedicada ao furto de grãos, do desempenho de funções específicas pelos acusados (motoristas de caminhões) e do relevante prejuízo apurado, além de jurisprudência desta Corte que admite prisão para interromper atividades de grupo organizado; não se vislumbrou possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Denego a ordem.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.