HC 1024015 - DECISAO

HC 1024015 - DECISAO

A Corte entendeu que a decretação da prisão preventiva foi devidamente fundamentada pela presença de risco concreto de reiteração delitiva demonstrado por antecedentes recentes, concessão de liberdade provisória há menos de 60 dias em processo anterior com mesmo coautor e extensa ficha criminal; as medidas previstas no art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública, motivo pelo qual denegou o habeas corpus.

Parties
Paciente: LEONARDO PEREIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (Recurso em Sentido Estrito n. 0006761-97.2025.8.27.2700); Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão Judicial, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Audiência De Custódia
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Judicial Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Audiência De Custódia

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Parties

LEONARDO PEREIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (Recurso em Sentido Estrito n. 0006761-97.2025.8.27.2700)

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 Validade de fundamentação baseada em antecedentes e reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A Corte entendeu que a decretação da prisão preventiva foi devidamente fundamentada pela presença de risco concreto de reiteração delitiva demonstrado por antecedentes recentes, concessão de liberdade provisória há menos de 60 dias em processo anterior com mesmo coautor e extensa ficha criminal; as medidas previstas no art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública, motivo pelo qual denegou o habeas corpus.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus
  • Publique-se