RHC 220581 - DECISAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso, mas negou-se provimento porque, na via estreita do habeas corpus, não se admite o reexame fático-probatório; além disso, a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos (flagrante impróprio, reiteração delitiva, antecedentes e ações penais em curso) que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública, e o quadro médico apresentado não demonstrou incapacidade do estabelecimento prisional de prestar o tratamento necessário, não justificando a prisão domiciliar.

Parties
Paciente/impetrante: KAILON SILVA DOS SANTOS; Órgão Julgador a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Interposto No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante Impróprio, Prisão Domiciliar, Reiteração Delitiva, Revolvimento Fático Probatório, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Flagrante Impróprio Prisão Domiciliar Reiteração Delitiva Revolvimento Fático Probatório Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

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Parties

KAILON SILVA DOS SANTOS

Paciente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Julgador a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Interposto No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão em flagrante (flagrante impróprio)
  2. 2 existência de indícios de autoria e materialidade
  3. 3 conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso, mas negou-se provimento porque, na via estreita do habeas corpus, não se admite o reexame fático-probatório; além disso, a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos (flagrante impróprio, reiteração delitiva, antecedentes e ações penais em curso) que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública, e o quadro médico apresentado não demonstrou incapacidade do estabelecimento prisional de prestar o tratamento necessário, não justificando a prisão domiciliar.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.