HC 1026434 - DECISAO
A prisão preventiva foi mantida porque há nos autos elementos concretos que demonstram risco à ordem pública e reiteração criminosa, evidenciados pelo extenso histórico criminal da paciente e pelo fato de ela ter cometido nova infração enquanto cumpria prisão domiciliar, caracterizando situação excepcional que impede a substituição por prisão domiciliar; por tais razões a ordem foi denegada.
- Parties
- Paciente: PRISCILA LIMA SABIA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 August 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Tráfico De Drogas, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
PRISCILA LIMA SABIA
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Órgão Julgador
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 possibilidade de substituição por prisão domiciliar
- 3 requisitos para decretação e manutenção da prisão preventiva
Ratio Decidendi
A prisão preventiva foi mantida porque há nos autos elementos concretos que demonstram risco à ordem pública e reiteração criminosa, evidenciados pelo extenso histórico criminal da paciente e pelo fato de ela ter cometido nova infração enquanto cumpria prisão domiciliar, caracterizando situação excepcional que impede a substituição por prisão domiciliar; por tais razões a ordem foi denegada.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denego a ordem.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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