HC 1006351 - ACORDAO

HC 1006351 - ACORDAO

Negado provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea e concreta, nos termos do art. 312 do CPP, em razão da gravidade concreta evidenciada pela apreensão de 870,58 g de maconha e 972 g de cocaína, e conclusão de que as medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Agravante/paciente: ANDERSON DONIZETE LEITE MARTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (julgamento)
Outcome
agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Quantidade De Drogas Apreendidas
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Gravidade Concreta Quantidade De Drogas Apreendidas

Case Brief

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Parties

ANDERSON DONIZETE LEITE MARTINS

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Decretação da prisão preventiva pela gravidade concreta e quantidade/variedade de drogas apreendidas
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 Cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso e limites da via habeas corpus

Ratio Decidendi

Negado provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea e concreta, nos termos do art. 312 do CPP, em razão da gravidade concreta evidenciada pela apreensão de 870,58 g de maconha e 972 g de cocaína, e conclusão de que as medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso

Orders

  • Negou provimento ao agravo regimental.
  • Manteve-se a prisão preventiva do agravante.