HC 1002995 - DECISAO

HC 1002995 - DECISAO

Conheceu‑se parcialmente do habeas corpus, mas denegou‑se a ordem porque o Tribunal de origem não enfrentou as alegações relativas à fundamentação da prisão preventiva e à revisão nonagesimal, impedindo o exame pelo STJ, e porque o intervalo entre a distribuição da apelação (14/10/2024) e o acórdão (23/7/2025), de pouco mais de nove meses, não configura excesso de prazo diante da pena aplicada de 11 anos, 3 meses e 10 dias de reclusão.

Parties
Paciente: ROBSON PEREIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem
Outcome
Pedido conhecido parcialmente e ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Apelação Criminal, Revisão Nonagesimal (art. 316 Cpp), Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Apelação Criminal Revisão Nonagesimal (art. 316 Cpp) Habeas Corpus

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Parties

ROBSON PEREIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento da apelação criminal
  2. 2 ausência de reapreciação nonagesimal da prisão preventiva prevista no art. 316 do CPP
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva e possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Conheceu‑se parcialmente do habeas corpus, mas denegou‑se a ordem porque o Tribunal de origem não enfrentou as alegações relativas à fundamentação da prisão preventiva e à revisão nonagesimal, impedindo o exame pelo STJ, e porque o intervalo entre a distribuição da apelação (14/10/2024) e o acórdão (23/7/2025), de pouco mais de nove meses, não configura excesso de prazo diante da pena aplicada de 11 anos, 3 meses e 10 dias de reclusão.

Court Disposition

Pedido conhecido parcialmente e ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se.