HC 1026196 - DECISAO

HC 1026196 - DECISAO

Indeferimento liminar porque o alegado excesso de prazo não foi enfrentado pelo Tribunal de origem, configurando hipótese de supressão de instância se apreciada nesta Corte; exige-se o exaurimento da instância recorrida, razão pela qual o pedido liminar foi negado com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: EDUARDO COSTA DE SOUZA; Órgão Coator: Seção de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Reavaliação Periódica Da Prisão, Princípio Da Razoável Duração Do Processo, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Reavaliação Periódica Da Prisão Princípio Da Razoável Duração Do Processo Medidas Cautelares

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Parties

EDUARDO COSTA DE SOUZA

Paciente

Seção de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 prorrogação excessiva da prisão preventiva
  2. 2 ausência de reavaliação periódica da necessidade da prisão (art. 316, parágrafo único, CPP)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas ou prisão domiciliar

Ratio Decidendi

Indeferimento liminar porque o alegado excesso de prazo não foi enfrentado pelo Tribunal de origem, configurando hipótese de supressão de instância se apreciada nesta Corte; exige-se o exaurimento da instância recorrida, razão pela qual o pedido liminar foi negado com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Pedido liminar indeferido.
  • Intimem-se.