HC 1026611 - DECISAO

HC 1026611 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito, demonstrada pela apreensão de significativa quantidade e variedade de entorpecentes (7 tabletes de maconha com massa bruta de aproximadamente 5.003,04 g e 2 tabletes de cocaína com massa total de 2.018,81 g), nos depoimentos, no auto de apreensão, no laudo pericial e em elementos que indicam risco de reiteração delitiva e modus operandi, de modo que as medidas previstas no art. 319 do CPP seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, atendendo-se aos requisitos do art. 312 do CPP e à exigência constitucional de fundamentação concreta.

Parties
Paciente: GEOVANE TRINDADE DIAS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares, Fundamentação Judicial
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Gravidade Concreta Medidas Cautelares Fundamentação Judicial

Case Brief

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Parties

GEOVANE TRINDADE DIAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 compatibilidade da prisão preventiva com o art. 312 do CPP
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta e contemporânea após Lei 13.964/2019
  3. 3 se a quantidade de droga, isoladamente, autoriza a custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito, demonstrada pela apreensão de significativa quantidade e variedade de entorpecentes (7 tabletes de maconha com massa bruta de aproximadamente 5.003,04 g e 2 tabletes de cocaína com massa total de 2.018,81 g), nos depoimentos, no auto de apreensão, no laudo pericial e em elementos que indicam risco de reiteração delitiva e modus operandi, de modo que as medidas previstas no art. 319 do CPP seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, atendendo-se aos requisitos do art. 312 do CPP e à exigência constitucional de fundamentação concreta.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.