RHC 216154 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque tanto a sentença quanto o acórdão recorrido fundaram concretamente a manutenção da prisão preventiva com base em elementos dos autos: condenação por diversos crimes, apreensão expressiva de drogas e bens, papel central do agravante na organização criminosa, comunicações com corréus e permanência do réu preso durante toda a instrução, circunstâncias que, inalteradas, justificam a continuidade da custódia para garantia da ordem pública e tornam inadequadas medidas cautelares alternativas.

Parties
Agravante: RENAN FABRICIO ARANTES; Corréu: JULLIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Julgado Pela Quinta Turma Decisão Colegiada (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental a que se nega provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico Interestadual De Drogas, Associação Para O Tráfico, Contrabando, Descaminho, Importação De Medicamentos Sem Registro, Manutenção Da Prisão Após Sentença, Medidas Cautelares Alternativas, Direito De Recorrer Em Liberdade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico Interestadual De Drogas Associação Para O Tráfico Contrabando Descaminho Importação De Medicamentos Sem Registro +3 more

Case Brief

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Parties

RENAN FABRICIO ARANTES

Agravante

JULLIO

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Julgado Pela Quinta Turma Decisão Colegiada (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Requisitos legais para decretação e manutenção da prisão preventiva (prova da materialidade, indícios suficientes da autoria, periculum libertatis)
  2. 2 Obrigatoriedade de fundamentação concreta na sentença acerca da manutenção ou imposição de prisão preventiva (art. 387, §1º, CPP)
  3. 3 Manutenção da prisão preventiva após prolação de sentença condenatória quando subsistirem os motivos que a ensejaram

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque tanto a sentença quanto o acórdão recorrido fundaram concretamente a manutenção da prisão preventiva com base em elementos dos autos: condenação por diversos crimes, apreensão expressiva de drogas e bens, papel central do agravante na organização criminosa, comunicações com corréus e permanência do réu preso durante toda a instrução, circunstâncias que, inalteradas, justificam a continuidade da custódia para garantia da ordem pública e tornam inadequadas medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Agravo regimental a que se nega provimento.

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.
  • Mantida a prisão preventiva do agravante e negado o direito de recorrer em liberdade.