HC 902127 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda de objeto, em virtude da concessão de liberdade provisória ao paciente e do cumprimento do alvará de soltura em 26/9/2024.

Parties: Paciente: JONATAS RIBEIRO BORGES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 19 August 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome: habeas corpus julgado prejudicado (perda de objeto)
Legal Topics: Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Protetivas De Urgência, Incidente De Sanidade Mental, Liberdade Provisória, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Lei Maria Da Penha

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Parties

JONATAS RIBEIRO BORGES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

1 ausência de fundamentos do decreto preventivo
2 excesso de prazo na formação da culpa
3 perda de objeto do habeas corpus em razão de soltura provisória

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda de objeto, em virtude da concessão de liberdade provisória ao paciente e do cumprimento do alvará de soltura em 26/9/2024.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado (perda de objeto)

Orders

Julgo prejudicado o habeas corpus.
Publique-se.