RHC 221284 - DECISAO

RHC 221284 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque há fundamentação concreta nos autos: apreensão expressiva de droga (45 quilos de maconha), indicativo de transporte interestadual, gravidade concreta do delito e periculosidade do agente, justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública; condições pessoais favoráveis não são suficientes para revogação e medidas cautelares diversas da prisão não são adequadas.

Parties
Recorrente: LEANDRO DE SOUZA MESQUITA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento Ao Recurso Ordinário Em Habeas Corpus)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Periculosidade, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Periculosidade Garantia Da Ordem Pública

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Parties

LEANDRO DE SOUZA MESQUITA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento Ao Recurso Ordinário Em Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 legalidade da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque há fundamentação concreta nos autos: apreensão expressiva de droga (45 quilos de maconha), indicativo de transporte interestadual, gravidade concreta do delito e periculosidade do agente, justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública; condições pessoais favoráveis não são suficientes para revogação e medidas cautelares diversas da prisão não são adequadas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.