RHC 220806 - DECISAO

RHC 220806 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva contém fundamentação concreta e suficiente, demonstrando prova de materialidade e indícios veementes de autoria, a gravidade concreta do delito (roubo de carga com privação de liberdade do motorista e uso de arma ou simulacro) e a periculosidade dos indiciados, além da inadequação de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: EDUARDO DE SOUZA RODRIGUES; Indiciado/co Recusante: JOAO EMANOEL LOPES DA SILVA; Indiciada: JULIA MARIA JUSTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (exame in Limine Pelo Relator)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus / Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Audiência De Custódia
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Flagrante Medidas Cautelares Habeas Corpus Audiência De Custódia

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 22 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

EDUARDO DE SOUZA RODRIGUES

Paciente

JOAO EMANOEL LOPES DA SILVA

Indiciado/co Recusante

JULIA MARIA JUSTO

Indiciada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (exame in Limine Pelo Relator)

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos para decretação da prisão preventiva (art.312 CPP)
  2. 2 adequação da fundamentação da conversão do flagrante em prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva contém fundamentação concreta e suficiente, demonstrando prova de materialidade e indícios veementes de autoria, a gravidade concreta do delito (roubo de carga com privação de liberdade do motorista e uso de arma ou simulacro) e a periculosidade dos indiciados, além da inadequação de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus / Ordem denegada.

Orders

  • Nego provimento ao presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.