HC 1008862 - DECISAO

HC 1008862 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus por inadequação para reexame probatório; não se conheceu da alegação sobre algemas por ausência da mídia integral; manteve-se a prisão preventiva porque o decreto prisional está fundamentado nos requisitos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta dos crimes, habitualidade no comércio ilegal de armas, movimentações financeiras atípicas, risco de reiteração delitiva e antecedentes, e porque a eventual ilicitude do flagrante de outro corréu não demonstrou nexo que contaminasse as provas e o decreto cautelar do paciente.

Parties
Paciente: ODINEI DO NASCIMENTO SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Ordem Parcialmente Conhecida E Denegada
Outcome
Ordem de habeas corpus parcialmente conhecida e, nesta extensão, denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Associação Criminosa, Comércio Ilegal De Armas, Uso De Algemas, Prova Ilícita, Contemporaneidade, Reiteração Delitiva
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Associação Criminosa Comércio Ilegal De Armas Uso De Algemas Prova Ilícita Contemporaneidade +1 more

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Parties

ODINEI DO NASCIMENTO SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Ordem Parcialmente Conhecida E Denegada

Legal Issues

  1. 1 se a alegada insuficiência de indícios de autoria pode ser debatida em habeas corpus
  2. 2 se prova derivada da prisão em flagrante de corréu relaxada por tortura é ilícita e contamina a prisão preventiva do paciente
  3. 3 se a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP e diante dos predicados pessoais do paciente

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus por inadequação para reexame probatório; não se conheceu da alegação sobre algemas por ausência da mídia integral; manteve-se a prisão preventiva porque o decreto prisional está fundamentado nos requisitos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta dos crimes, habitualidade no comércio ilegal de armas, movimentações financeiras atípicas, risco de reiteração delitiva e antecedentes, e porque a eventual ilicitude do flagrante de outro corréu não demonstrou nexo que contaminasse as provas e o decreto cautelar do paciente.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus parcialmente conhecida e, nesta extensão, denegada

Orders

  • Ordem parcialmente conhecida e denegada
  • Não conheço do habeas corpus