HC 1005408 - DECISAO

HC 1005408 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão de superveniência de sentença na ação penal (n. 0811826-11.2025.8.19.0001) e expedição de alvará de soltura em 6/6/2025, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não havendo mais objeto a ser examinado.

Parties
Paciente: KARLA WYLLER BARROS; Impetrante: Defensoria Pública; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ; Fiscal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (sentença Superveniente E Expedição De Alvará De Soltura)
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Princípio Da Insignificância, Reincidência Específica, Medidas Cautelares Alternativas, Princípio Da Homogeneidade, Estatuto Do Idoso
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Princípio Da Insignificância Reincidência Específica Medidas Cautelares Alternativas Princípio Da Homogeneidade +1 more

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Parties

KARLA WYLLER BARROS

Paciente

Defensoria Pública

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Fiscal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (sentença Superveniente E Expedição De Alvará De Soltura)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312, CPP)
  2. 2 Aplicabilidade do princípio da insignificância ao furto de pequeno valor
  3. 3 Compatibilidade da prisão preventiva com os princípios da homogeneidade, proporcionalidade e razoabilidade

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão de superveniência de sentença na ação penal (n. 0811826-11.2025.8.19.0001) e expedição de alvará de soltura em 6/6/2025, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não havendo mais objeto a ser examinado.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
  • Publique-se