RHC 220299 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta dos delitos e no risco à ordem pública, o feito apresenta complexidade fática e pluralidade de réus, não se vislumbra desídia do Judiciário ou da acusação, houve revisão periódica da prisão nos termos do art. 316, § único, do CPP, e a pronúncia/encerramento da instrução (aplicando-se as Súmulas 21 e 52 do STJ) supera a alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo, além de já haver sessão de julgamento designada para 26/08/2025.

Parties
Recorrente: JOSUE JUNIOR DA SILVA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Ministério Público: Ministério Público Estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (negação De Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Pronúncia, Tribunal Do Júri, Revisão Periódica Da Prisão (art. 316 Cpp), Súmulas 21 E 52 Do STJ
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Pronúncia Tribunal Do Júri Revisão Periódica Da Prisão (art. 316 Cpp) +1 more

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Parties

JOSUE JUNIOR DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Órgão Coator

Ministério Público Estadual

Ministério Público

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal por excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva após pronúncia
  3. 3 aplicabilidade das Súmulas 21 e 52 do STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta dos delitos e no risco à ordem pública, o feito apresenta complexidade fática e pluralidade de réus, não se vislumbra desídia do Judiciário ou da acusação, houve revisão periódica da prisão nos termos do art. 316, § único, do CPP, e a pronúncia/encerramento da instrução (aplicando-se as Súmulas 21 e 52 do STJ) supera a alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo, além de já haver sessão de julgamento designada para 26/08/2025.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se