HC 1025838 - DECISAO

HC 1025838 - DECISAO

Denega-se o habeas corpus porque as instâncias ordinárias demonstraram, com referência à situação concreta, a presença dos pressupostos da prisão preventiva (gravidade concreta do fato, sinais de ilicitude do bem, identificação adulterada, agressividade do investigado e histórico de reincidência específica), tornando insuficiente a aplicação de medidas cautelares alternativas; ademais, o habeas corpus não é meio próprio para reexaminar provas ou apreciar fatos novos substanciais, que devem ser submetidos ao juiz natural com oportunidade de manifestação do Ministério Público.

Parties
Paciente: LUCAS MYSKOSKI MELENDI; Impetrante: Impetrante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine
Outcome
Denego o habeas corpus, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Receptação, Coação Ilegal, Medidas Cautelares Alternativas, Contemporaneidade Da Prisão, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Receptação Coação Ilegal Medidas Cautelares Alternativas Contemporaneidade Da Prisão +1 more

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Parties

LUCAS MYSKOSKI MELENDI

Paciente

Impetrante

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 valor probatório de fatos supervenientes em habeas corpus
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Denega-se o habeas corpus porque as instâncias ordinárias demonstraram, com referência à situação concreta, a presença dos pressupostos da prisão preventiva (gravidade concreta do fato, sinais de ilicitude do bem, identificação adulterada, agressividade do investigado e histórico de reincidência específica), tornando insuficiente a aplicação de medidas cautelares alternativas; ademais, o habeas corpus não é meio próprio para reexaminar provas ou apreciar fatos novos substanciais, que devem ser submetidos ao juiz natural com oportunidade de manifestação do Ministério Público.

Court Disposition

Denego o habeas corpus, in limine.

Orders

  • Denego o habeas corpus, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.