HC 1016164 - DECISAO

HC 1016164 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não se evidenciou flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado: embora exista atraso, o recurso está concluso para julgamento e será incluído em pauta; a análise do excesso de prazo exige ponderação segundo razoabilidade e o quantum da pena imposta (20 anos, 6 meses e 20 dias), além da consideração da pluralidade de réus e dos trâmites processuais, de modo que não se justifica, no momento, relaxamento da prisão preventiva.

Parties
Paciente: FELIPE JOSUE DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Interessado/parecerista: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão Monocrática)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Apelação Criminal
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Apelação Criminal

Case Brief

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Parties

FELIPE JOSUE DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Interessado/parecerista

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso previsto
  2. 2 excesso de prazo da prisão preventiva
  3. 3 demora no julgamento da apelação criminal

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não se evidenciou flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado: embora exista atraso, o recurso está concluso para julgamento e será incluído em pauta; a análise do excesso de prazo exige ponderação segundo razoabilidade e o quantum da pena imposta (20 anos, 6 meses e 20 dias), além da consideração da pluralidade de réus e dos trâmites processuais, de modo que não se justifica, no momento, relaxamento da prisão preventiva.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Recomenda-se ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul celeridade no julgamento do apelo defensivo.
  • Publique-se. Intimem-se.