RHC 218812 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na presença de indícios suficientes de autoria e materialidade (flagrante, depoimentos, exame de lesões e áudios), na reiteração de condutas e no descumprimento de medidas protetivas, configurando risco à ordem pública e à integridade da vítima, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP e do art. 12-C, §2º, da Lei nº 11.340/06; assim, o recurso ordinário em habeas corpus foi improvido.

Parties
Recorrente / Paciente: MATIAS GABRIEL ANTUNES DOS REIS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão De Mérito (recurso Denegado/negado Provimento)
Outcome
Recurso ordinário improvido; ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Medidas Protetivas De Urgência, Reiteração Delitiva, Presunção De Inocência, Legítima Defesa
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Da Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Medidas Protetivas De Urgência Reiteração Delitiva Presunção De Inocência +1 more

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Parties

MATIAS GABRIEL ANTUNES DOS REIS

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão De Mérito (recurso Denegado/negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação de prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP
  3. 3 necessidade de proteção da vítima e garantia da ordem pública em contexto de violência doméstica

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na presença de indícios suficientes de autoria e materialidade (flagrante, depoimentos, exame de lesões e áudios), na reiteração de condutas e no descumprimento de medidas protetivas, configurando risco à ordem pública e à integridade da vítima, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP e do art. 12-C, §2º, da Lei nº 11.340/06; assim, o recurso ordinário em habeas corpus foi improvido.

Court Disposition

Recurso ordinário improvido; ordem denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.