HC 1026894 - DECISAO

HC 1026894 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta e suficiente para a decretação da prisão preventiva, demonstrando materialidade e indícios de autoria e indicando a presença dos requisitos da custódia cautelar (garantia da ordem pública, conveniência da instrução e garantia da aplicação da lei penal), de modo que não se verificaram elementos aptos a autorizar a substituição da prisão por medidas cautelares diversas ou a concessão de alvará de soltura.

Parties
Paciente: FELIPE CUENCAS DE MENDONÇA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Decisão Judicial, Prisão Em Flagrante, Prisão Domiciliar Por Motivo De Saúde
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Da Decisão Judicial Prisão Em Flagrante Prisão Domiciliar Por Motivo De Saúde

Case Brief

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Parties

FELIPE CUENCAS DE MENDONÇA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 valoração de elementos concretos para decretação da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta e suficiente para a decretação da prisão preventiva, demonstrando materialidade e indícios de autoria e indicando a presença dos requisitos da custódia cautelar (garantia da ordem pública, conveniência da instrução e garantia da aplicação da lei penal), de modo que não se verificaram elementos aptos a autorizar a substituição da prisão por medidas cautelares diversas ou a concessão de alvará de soltura.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus
  • Publique-se